Cartas Apostólicas em forma do Motu Propio Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et Misericors Iesus: sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do Matrimônio - Document

Este subsídio conta com duas Cartas Apostólicas do Sumo Pontífice Francisco. O Documento Mitis Iudex Dominus Iesus determina a reforma do processo canônico para as causas de declaração da nulidade do Matrimônio no Código de Direito Canônico. A Carta Apostólica Mitis et Misericors Iesus, por sua vez, define a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do Matrimônio no Código dos Cânones das Igrejas Orientais.