A fim de ir ao encontro das novas exigências acerca da reforma dos processos canônicos nas causas de declaração de nulidade do matrimônio, a Congregação para a Educação Católica, na sua competência sobre as Instituições Acadêmicas de estudos eclesiásticos, emana esta Instrução com a finalidade de encorajar e de fornecer orientações para a realização dos estudos de Direito Canônico.