SKU: 5307
Acordo Brasil-Santa Sé: Anotado
Edição anotada do Acordo Brasil–Santa Sé, com referências jurídicas e explicações sobre seus 20 artigos que tratam das relações entre Estado e Igreja.
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Descrição
Em comemoração aos 15 anos da aprovação do Acordo Brasil-Santa Sé pelo Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil preparou esta versão anotada no formato de normas jurídicas, com referências a leis complementares e jurisprudência em cada uma de suas disposições. O Acordo contém 20 artigos, que tratam de recíprocas competências internacionais para firmar um instrumento jurídico bilateral. Ele prevê o tratamento a ser dado ao patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja, aos lugares de culto e às organizações eclesiásticas que, além dos seus fins religiosos, também têm objetivos de assistência e solidariedade social.
Peso: 136g
Páginas: 92
Formato:14,5 X 21,5cm
Acabamentos: Brochura - Capa flexível
ISBN:9786559754199
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